Reunião Magna da Farmácia

Mais de 224 mil pessoas assinaram a petição pelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias, numa manifestação de solidariedade sem precedentes na sociedade portuguesa. As entidades promotoras da ação de sensibilização “Farmácia de Luto” revelaram o sucesso da iniciativa na Reunião Magna da Farmácia, no Campo Pequeno, em Lisboa, que contou com mais de seis mil pessoas empenhados na defesa da Farmácia - profissionais de farmácia e farmacêuticos, estudantes e jovens farmacêuticos -, vindas de todas as regiões do país. No final, os participantes dirigiram-se numa marcha até ao Ministério da Saúde onde entregaram ao titular da respetiva pasta a petição. Deixaram igualmente as chaves das farmácias em gesto simbólico de repúdio pela situação criada.

Conclusões:

1. Reposição urgente da sustentabilidade económica das farmácias, de acordo com os estudos económicos realizados sobre o sector.

2. Como medida de emergência, enquanto não são adoptadas medidas de fundo, o relacionamento financeiro entre a indústria farmacêutica, os grossistas e as farmácias deverá ser de pagamento a 90 dias, com a manutenção das actuais condições comerciais.

3. Revisão do sistema de remuneração das Farmácias, evoluindo para um modelo baseado em fee por dispensa e remuneração dos serviços prestados pelas farmácias.

4. Realização de concursos públicos para a aquisição de medicamentos no ambulatório.

5. Revisão urgente do regime de preços dos medicamentos.

6. Criar condições de concorrência na indústria de marca.

7. Responsabilização das farmácias no desenvolvimento do mercado de genéricos, através da definição de objectivos e incentivos ao crescimento de quota de genéricos.

8. Criação de um Formulário Nacional do Medicamento para ambulatório, por DCI, abrangendo medicamentos incluídos e não incluídos em grupos homogéneos.

9. Constituição urgente de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica a nível nacional, para elaborar Protocolos de Orientação Terapêutica e monitorizar a sua implementação.  

10. Responsabilização dos hospitais do SNS pela redução da despesa com medicamentos, com definição de objectivos concretos a atingir e sua monitorização permanente.

11. Necessidade de rigorosa avaliação económica e dos ganhos em saúde com medicamentos inovadores.

12. Eliminar todas as barreiras à exportação de medicamentos.

13. Responsabilizar as empresas da indústria farmacêutica pelo adequado abastecimento do mercado nacional e do mercado de exportação.

14. Integração das farmácias na rede de prestação de cuidados de saúde primários.  

 

13 de Outubro de 2012